Termos de Uso
Termos e condições gerais de uso e navegação na plataforma.
AVISO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A escalada em rocha e atividades correlatas são esportes inerentemente perigosos que apresentam risco de lesões graves, invalidez ou morte. O ClimberCodex é uma plataforma estritamente informativa e colaborativa.
Termos de Uso do ClimberCodex
Versão: 2.0 — Vigência: 25/08/2026
Contato geral, privacidade, denúncias e recursos: climbercodex@gmail.com.
1. Aceitação, leitura prévia e registros
Ao criar uma conta ou aceitar eletronicamente estes Termos, você confirma que teve acesso prévio ao texto integral, compreendeu seu conteúdo e concorda em cumpri-lo. A navegação por páginas públicas também se sujeita às regras compatíveis com essa modalidade de acesso. Se não concordar, não crie conta nem utilize funcionalidades autenticadas.
A Plataforma poderá registrar a versão aceita, data, horário, identificadores da conta e dados técnicos necessários para comprovar a manifestação de vontade, prevenir fraude, manter a segurança e cumprir obrigações legais. A aceitação destes Termos não substitui consentimentos específicos exigidos para determinados tratamentos de dados.
Quem utilizar a Plataforma em nome de uma pessoa jurídica declara possuir poderes para vinculá-la. Estes Termos devem ser interpretados conforme a boa-fé, a função social do contrato e, quando aplicável, de maneira favorável ao consumidor.
2. Público, capacidade e proteção de menores
O conteúdo público e informativo pode ser consultado por menores com orientação e acompanhamento de seus pais ou responsáveis. A criação de conta e o uso de perfis, sugestões de parceiros, amizades, chat, comunidade, encontros e Bondes destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Ao criar uma conta, o usuário declara possuir pelo menos 18 anos e capacidade para praticar os atos aqui previstos.
A Plataforma não é dirigida a crianças. Poderemos adotar mecanismos proporcionais de aferição etária, restringir recursos, solicitar comprovação ou suspender uma conta quando houver indícios de uso por menor, preservando a minimização de dados e meios de contestação. A mera autodeclaração não substitui os mecanismos exigidos pela legislação quando houver conteúdo ou serviço sujeito a controle etário.
Conteúdos que explorem, exponham, assediem, ameacem ou coloquem crianças e adolescentes em risco são proibidos e receberão tratamento prioritário, inclusive indisponibilização imediata e comunicação às autoridades quando a lei exigir. Pais, responsáveis e menores podem utilizar o canal indicado no cabeçalho para solicitar proteção, remoção ou esclarecimentos.
3. Funcionalidades abrangidas
Conforme sua disponibilidade e evolução, a Plataforma pode oferecer:
- busca, exploração e consulta de picos, setores, grupos de vias e vias, com graduações, conversões, descrições, histórico, conquistadores, acessos, recomendações, mapas, croquis e traçados interativos;
- dados de localização e integrações de mapas, geocodificação, meteorologia, links, vídeos e serviços externos;
- favoritos mantidos no dispositivo, instalação como PWA, busca e pacotes de conteúdo para acesso offline;
- conta por provedores de login, perfil, avatar, idioma, cidade, preferências de descoberta, perfis públicos, amizades e sugestões de parceiros de escalada;
- feed comunitário, posts, respostas, imagens, links, vídeos, reações, busca, notificações e mensagens privadas;
- diário e registros de tentativa ou ascensão, comentários, datas, número de sessões ou tentativas, parceiro, esforço, notas privadas e avaliação comunitária da graduação;
- ticklists e planejamento de dias de escalada;
- Bondes para organizar encontros e caronas, com destino, saída, horários, vagas, visibilidade, candidaturas, convidados, mensagens, link de grupo e eventual sugestão de divisão de custos;
- contribuição de picos, setores, vias e mudanças de mapas por cadastro manual, planilhas, arquivos PDF, TXT, imagens ou JSON, sujeita a revisão administrativa;
- importação e exportação de dados nos formatos disponibilizados, como JSON, XLSX, CSV ou PDF; e
- recursos automatizados e de inteligência artificial descritos nestes Termos.
Funcionalidades administrativas, APIs, limites de uso, formatos aceitos e recursos experimentais podem estar sujeitos a documentação e regras adicionais compatíveis com estes Termos.
4. Natureza colaborativa e ausência de serviço profissional
A Plataforma é um guia digital colaborativo, ferramenta de organização e ambiente comunitário. Ela não presta serviço de guia de montanha, instrução técnica, certificação de equipamentos ou parceiros, inspeção de vias, ancoragens ou acessos, resgate, atendimento de emergência, previsão meteorológica própria, transporte, intermediação profissional de caronas, seguro ou avaliação técnica em campo.
Informações e recursos servem apenas como referência e apoio ao planejamento. Eles não substituem treinamento, experiência, julgamento pessoal, inspeção presencial, equipamento adequado, plano de emergência nem orientação de profissionais habilitados e autoridades locais.
5. Riscos da escalada e deveres do praticante
Escalada, montanhismo, trilhas, atividades em altura e deslocamentos associados apresentam riscos inerentes, variáveis, imprevisíveis e potencialmente fatais. Entre eles estão quedas, erro humano, falha ou desgaste de equipamentos e proteções, ancoragens inadequadas, desprendimento de rochas, mudanças climáticas, incêndios, animais, acessos irregulares, ausência de sinal e demora ou impossibilidade de resgate.
Cabe ao praticante avaliar sua condição física, técnica e psicológica; confirmar acesso, propriedade, autorizações, restrições, ética local e condições atuais; inspecionar equipamentos, rocha e proteções; utilizar técnicas, redundâncias e equipamentos certificados; escolher parceiros competentes; informar terceiros sobre seu itinerário; e abandonar ou adiar a atividade diante de risco ou dúvida.
Nunca dependa exclusivamente da Plataforma, de um mapa, croqui, previsão, cache offline, tradução ou conteúdo de IA para navegar ou tomar decisões de segurança. Confirme os dados com fontes locais confiáveis, responsáveis pela área, proprietários, órgãos públicos e profissionais qualificados. Em emergência, acione os serviços públicos competentes.
6. Exatidão do conteúdo, graduações e condições locais
Dados colaborativos podem conter erros, omissões, duplicidades, estimativas, divergências de graduação ou exposição, atribuição incorreta de autoria, imprecisão geográfica e informações desatualizadas. Vias, proteções, trilhas, propriedades, restrições ambientais, acessos e clima podem mudar sem aviso.
Avaliações, contagens de ascensões e resumos representam contribuições individuais ou agregadas, não uma certificação. Graduações e conversões são aproximadas e variam conforme sistema, estilo, condições e percepção. O fato de uma contribuição ter sido aprovada ou editada não significa inspeção de campo nem garantia oficial.
7. Conta, autenticação e segurança
Você deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados, proteger dispositivos e credenciais e comunicar imediatamente acesso indevido. Login por Google, Facebook, X ou outro provedor também se sujeita aos termos e políticas desse provedor. A Plataforma não solicita sua senha do provedor externo.
Você responde pelos atos praticados em sua conta quando decorrentes de sua ação, omissão ou falha de proteção, ressalvadas fraudes, vulnerabilidades ou responsabilidades atribuíveis à Plataforma ou a terceiros. É proibido vender, ceder, compartilhar ou automatizar contas e credenciais sem autorização.
8. Perfis, comunidade, mensagens e visibilidade
Nome de exibição, avatar, cidade, posts, registros, reações e outras informações podem ser exibidos conforme a funcionalidade e as configurações escolhidas. A preferência de descoberta controla sugestões automáticas, mas não impede que seu perfil seja encontrado por links diretos, interações, convites ou conteúdo público.
Posts e registros podem ser exibidos ao público, a amigos ou em contextos definidos pela funcionalidade. Notas identificadas como privadas destinam-se somente ao usuário, sem prejuízo de processamento técnico, cópias de segurança e acesso estritamente necessário para segurança ou cumprimento legal. Mensagens e áreas restritas não devem ser tratadas como canais de emergência nem presumidas como dotadas de criptografia de ponta a ponta.
Outros usuários podem copiar, registrar por captura de tela ou redistribuir o que veem. Não publique endereço residencial, documentos, rotinas, localização em tempo real ou informações sensíveis desnecessárias. Respeite a privacidade e obtenha autorização antes de identificar parceiros, retratar terceiros ou divulgar dados pessoais.
9. Bondes, parceiros, encontros e caronas
A Plataforma apenas facilita contato e organização. Ela não seleciona, verifica antecedentes, certifica, contrata, supervisiona ou garante identidade, experiência, conduta, saúde, equipamentos, veículo, habilitação, seguro ou confiabilidade de usuários, parceiros, motoristas ou passageiros.
Encontros, escaladas, caronas, pagamentos e divisão de custos são combinados diretamente entre usuários, por sua conta e risco. O “valor sugerido” não constitui preço cobrado ou intermediado pela Plataforma, e a Plataforma não integra o contrato de transporte ou atividade. Quem conduz veículo deve cumprir a legislação de trânsito, possuir habilitação, veículo regular, vagas seguras e cobertura adequada, sem explorar transporte remunerado irregular.
Verifique identidade e referências, combine expectativas, informe pessoa de confiança, encontre-se inicialmente em local seguro e não prossiga diante de comportamento suspeito. Denuncie assédio, fraude, risco ou violência e procure as autoridades em situações urgentes.
10. Contribuições, arquivos e revisão administrativa
Ao enviar cadastro manual, planilha, PDF, TXT, JSON, imagem, croqui ou pedido de mudança, você declara que: (a) as informações foram fornecidas de boa-fé; (b) possui direitos, licenças e autorizações para o envio e processamento; (c) indicará autores e fontes quando cabível; (d) não viola sigilo, proteção de dados, direito de imagem, direitos autorais ou regras de acesso; e (e) revisará os dados antes de submetê-los.
Não envie guias comerciais, livros, fotografias, mapas ou croquis de terceiros sem autorização. A extração de dados ou transformação por IA não elimina direitos sobre a obra original nem torna lícito um uso não autorizado.
Contribuições podem permanecer como rascunho, ser devolvidas, editadas, aprovadas, fundidas, creditadas, rejeitadas ou removidas. A revisão administrativa busca qualidade e conformidade, mas não confirma em campo a segurança ou exatidão do material.
11. Uso de inteligência artificial pela Plataforma
A Plataforma pode utilizar modelos de inteligência artificial e outros sistemas automatizados para:
- extrair, estruturar e organizar dados de guias, PDFs, textos, imagens, planilhas e JSON, inclusive identificar páginas, vias, marcadores e possíveis recortes de croquis;
- detectar idioma e traduzir campos descritivos, posts e registros entre português, inglês e francês, preservando nomes próprios quando tecnicamente possível;
- gerar resumos identificados como produzidos por IA a partir de dados da via, estatísticas e comentários públicos de escaladores;
- auxiliar moderação de imagens, detecção de conteúdo incompatível e tarefas técnicas ou administrativas; e
- sugerir, classificar ou organizar conteúdos e perfis quando essa funcionalidade estiver disponível.
Para executar esses recursos, o conteúdo selecionado e dados estritamente necessários podem ser enviados a provedores de tecnologia contratados, inclusive localizados no exterior, conforme a Política de Privacidade, os contratos aplicáveis e as regras de transferência internacional da LGPD. Segredos, notas privadas e dados pessoais não devem ser utilizados para finalidades incompatíveis ou treinamento de modelos de propósito geral sem informação transparente e base legal apropriada.
Resultados de IA são probabilísticos e podem inventar fatos, omitir informações, confundir vias, interpretar imagens incorretamente, produzir traduções inadequadas, reproduzir vieses ou sugerir conteúdo inseguro. Eles não constituem fonte primária, laudo, recomendação profissional ou confirmação de segurança. Conteúdo de IA deve ser verificado em relação ao arquivo original e a fontes confiáveis.
Extrações públicas passam por revisão do usuário e aprovação administrativa antes de integrar o guia, salvo indicação expressa em contrário. Traduções automáticas não alteram a autoria do texto original. Resumos de opiniões devem ser identificados como “Gerado por IA” e podem ser corrigidos ou removidos.
12. Conteúdo produzido com IA pelo usuário
Se utilizar IA própria ou de terceiros para criar uma contribuição, você continua responsável por revisar sua legalidade, exatidão, segurança, autoria, créditos e ausência de dados pessoais indevidos. Quando a natureza sintética ou automatizada puder afetar a compreensão, confiança, autoria ou segurança, o conteúdo deve ser identificado de forma clara como gerado ou alterado por IA.
É proibido publicar por IA informações falsas apresentadas como inspeção de campo, inventar proteções, acessos ou condições, imitar pessoas sem autorização, criar mídia enganosa, remover créditos, infringir direitos, manipular avaliações ou gerar instruções capazes de expor alguém a risco. A Plataforma pode inserir rótulos, exigir fontes, solicitar revisão ou remover esse material.
O uso de IA da Plataforma não transfere ao usuário direitos sobre materiais de terceiros presentes na entrada ou na saída e não garante exclusividade ou proteção autoral do resultado.
13. Sistemas automatizados, moderação e revisão
Filtros, moderação de imagens, antispam, limites de uso, sugestões e ordenação podem utilizar processamento automatizado. Esses mecanismos podem errar ou ficar indisponíveis. Quando uma decisão tomada unicamente por tratamento automatizado afetar seus interesses, você poderá solicitar revisão e informações sobre critérios e procedimentos nos limites da LGPD e dos segredos comercial e industrial.
Quando legalmente exigido e salvo risco urgente, fraude, investigação, segredo protegido ou impossibilidade jurídica, a Plataforma informará a medida de moderação, sua razão geral e canal de contestação. O pedido de revisão não garante restauração do conteúdo.
14. Conteúdo do usuário, titularidade e licença
Você conserva os direitos que possui sobre textos, imagens, vídeos, croquis, mapas, comentários e outros materiais enviados, inclusive direitos morais do autor. Você deve respeitar autoria, créditos e integridade de obras alheias.
Ao publicar ou enviar conteúdo para uma funcionalidade, você concede à Plataforma licença não exclusiva, gratuita, mundial e limitada à finalidade de hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente, converter formatos, criar cópias offline, traduzir, processar por IA nos termos da Seção 11, exibir, comunicar e distribuir o conteúdo para operar, proteger, moderar, divulgar e melhorar a Plataforma.
A licença dura enquanto o conteúdo permanecer na Plataforma e pelo período adicional necessário para cópias de segurança, segurança, exercício de direitos, cumprimento legal e preservação de usos já legitimamente realizados. A exclusão não obriga terceiros a apagar cópias obtidas licitamente nem desfaz contribuições incorporadas de maneira não pessoal a um cadastro colaborativo, sempre respeitados direitos autorais, de personalidade e proteção de dados.
15. Condutas e conteúdos proibidos
É proibido:
- praticar ilícito, fraude, assédio, ameaça, perseguição, discurso discriminatório, exploração sexual, intimidação sistemática, divulgação não consentida de intimidade ou violação de direitos de crianças e adolescentes;
- publicar conteúdo deliberadamente falso, difamatório, enganoso, violento, pornográfico, que incentive suicídio ou automutilação, terrorismo, racismo, homofobia, violência contra mulheres ou crianças ou outros crimes graves;
- divulgar dados pessoais, localização, imagem, conversa privada ou documento de terceiros sem base legal ou autorização;
- violar direitos autorais, marcas, créditos, segredos, regras ambientais, propriedade privada, restrições de acesso ou direitos de imagem;
- incentivar prática insegura, vandalismo, alteração ou remoção não autorizada de proteções e sinalização, acesso proibido ou dano ambiental;
- enviar malware, explorar vulnerabilidades, contornar limites, interferir no serviço, obter dados ou contas sem autorização, raspar conteúdo, utilizar robôs ou API fora das condições autorizadas;
- enviar spam, publicidade não autorizada, golpes, avaliações manipuladas ou fazer-se passar por outra pessoa; ou
- usar conteúdo ou dados da Plataforma para vigilância, discriminação, treinamento de modelos ou montagem de bases comerciais sem autorização e base legal.
16. Moderação, denúncias e dever de cuidado
A Plataforma pode prevenir, limitar alcance, rotular, preservar como prova, remover ou bloquear conteúdo e suspender contas para aplicar estes Termos, proteger usuários, atender notificações e ordens ou cumprir deveres legais. As medidas considerarão contexto, gravidade, reincidência, risco, liberdade de expressão e proporcionalidade.
Conteúdos ilícitos graves sujeitos a atuação imediata, violações contra crianças e adolescentes e hipóteses de notificação extrajudicial serão tratados conforme a legislação brasileira e a tese vigente do Supremo Tribunal Federal sobre responsabilidade de provedores. Alegações de crimes contra a honra e demais hipóteses especiais seguirão o regime jurídico aplicável ao caso.
Uma denúncia deve, sempre que possível, indicar URL ou identificador, descrição do fato, motivo, dados de contato e prova de legitimidade quando envolver direito próprio. Envie-a a climbercodex@gmail.com. Em risco imediato, procure primeiro polícia, bombeiros, serviço médico ou outra autoridade competente.
17. Direitos autorais e direitos de personalidade
O titular ou representante pode denunciar reprodução, tradução, adaptação, imagem, crédito ou outro uso não autorizado. A notificação deve identificar o titular, a obra ou pessoa protegida, o conteúdo questionado, sua localização, a medida solicitada e declaração de boa-fé. Podemos solicitar documentos complementares e comunicar o responsável pela publicação, preservadas as exceções legais.
Denúncias abusivas ou conscientemente falsas podem gerar responsabilidade. A Plataforma poderá restaurar conteúdo quando a remoção tiver sido equivocada ou quando houver comprovação suficiente de autorização, sem prejuízo de ordem judicial.
18. Serviços de terceiros
Login social, mapas, geocodificação, meteorologia, vídeos, links, notificações push, hospedagem, segurança e IA podem depender de terceiros. Esses serviços possuem termos, políticas e disponibilidade próprios. Links não significam endosso.
A Plataforma adotará diligência compatível na escolha e integração de fornecedores, mas não controla atos exclusivamente atribuíveis a terceiros nem alterações externas, ressalvadas responsabilidades legais próprias, por integração defeituosa, escolha culposa ou tratamento de dados sob sua responsabilidade.
19. Favoritos, PWA, conteúdo offline e dispositivo
Favoritos e pacotes offline podem ser armazenados localmente no navegador ou aparelho. Eles podem não estar associados à conta nem ser recuperáveis em outro dispositivo. O navegador, sistema operacional ou usuário pode apagar caches automaticamente.
Conteúdo offline pode ficar desatualizado e a sincronização pode falhar. Confirme, antes da atividade, se o material correto foi salvo e compare-o com informações atuais. Você é responsável por bateria, armazenamento, integridade, compatibilidade e acesso ao seu dispositivo.
20. Privacidade, dados pessoais e localização
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e pela legislação aplicável, especialmente a LGPD e o Marco Civil da Internet. Conforme a funcionalidade, podem ser tratados dados cadastrais, identificadores de login, avatar, preferências, cidade, conteúdo, relações sociais, mensagens, registros esportivos, arquivos, dados técnicos, logs, notificações e localização fornecida ou inferida para pesquisa e sugestões.
A Política de Privacidade deve informar controlador, finalidades, bases legais, necessidade, compartilhamentos, operadores, transferências internacionais, prazos de retenção, segurança e direitos de confirmação, acesso, correção, portabilidade quando cabível, informação, oposição, revisão de decisão automatizada, revogação e eliminação nos limites legais.
Não inclua dados pessoais sensíveis, documentos, localização precisa ou informações confidenciais em posts, chats, PDFs ou prompts de IA, salvo quando estritamente necessário e autorizado. Localização e preferência de descoberta são opcionais quando assim indicadas e podem ser alteradas nas configurações. Registros e comunicações poderão ser preservados ou fornecidos mediante obrigação legal ou ordem válida.
21. Exportação, importação e encerramento
A Plataforma pode permitir exportar conteúdo e dados em JSON, XLSX ou PDF e importar registros por CSV ou XLSX. O usuário deve conferir os arquivos, proteger a cópia exportada e respeitar direitos de terceiros nela contidos. Exportações não substituem o atendimento integral dos direitos previstos na LGPD.
Você pode deixar de usar o serviço e solicitar encerramento da conta pelo canal de contato. Dados serão eliminados ou anonimizados quando cabível, preservados os registros necessários ao cumprimento legal, prevenção de fraude, segurança, exercício de direitos, backups temporários e conteúdo cuja manutenção possua base jurídica independente.
22. Disponibilidade, mudanças e descontinuação
A Plataforma pode corrigir, atualizar, limitar, substituir, suspender ou descontinuar funcionalidades por razões técnicas, de segurança, jurídicas ou operacionais. Manutenções, falhas, ataques, força maior, indisponibilidade de terceiros ou perda de conectividade podem interromper o serviço.
Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável quando possível. Se futuramente houver recurso pago, preço, renovação, cancelamento e demais condições serão informados antes da contratação, sem cobrança retroativa ou presumida.
23. Suspensão e término de acesso
Podemos advertir, limitar funcionalidades, suspender ou encerrar conta por violação destes Termos, risco à segurança, fraude, ordem de autoridade, proteção de terceiros ou obrigação legal. Medidas urgentes podem ser aplicadas antes de aviso. Quando cabível, informaremos fundamento geral e meio de contestação.
O término não afasta obrigações anteriores, responsabilidades comprovadas, licenças necessárias aos usos já realizados nem disposições que por sua natureza devam subsistir.
24. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, a Plataforma não responde por danos decorrentes exclusivamente: (a) dos riscos inerentes à escalada, montanhismo, encontros e deslocamentos; (b) de decisão do usuário contrária aos avisos destes Termos; (c) de informação ou conduta de usuário ou terceiro que não pudesse ser razoavelmente evitada após atuação diligente; (d) de uso de conteúdo desatualizado, tradução ou resultado de IA sem a verificação recomendada; (e) de falha do aparelho, bateria, sinal ou cache local; ou (f) de evento inevitável fora de seu controle razoável.
Nada nestes Termos exclui ou reduz responsabilidade que não possa ser afastada por lei. Permanecem preservadas, conforme o caso, responsabilidades por ato ilícito próprio, dolo ou culpa, defeito do serviço, informação insuficiente, falha de segurança, tratamento irregular de dados, descumprimento do dever de cuidado, violação de direitos autorais ou de personalidade e direitos de consumidores, crianças, adolescentes e titulares de dados.
Qualquer responsabilidade será apurada segundo conduta, nexo causal, dano comprovado, participação de cada agente e excludentes reconhecidas pela legislação. Estes Termos não produzem isenção civil, administrativa ou penal absoluta.
25. Responsabilidade do usuário
O usuário responde, na medida de sua conduta e participação comprovadas, por conteúdo ilícito, fraude, violação de direitos, uso indevido de dados, dano ao sistema ou prejuízo causado a terceiros. Eventual dever de ressarcimento dependerá da legislação aplicável, contraditório, ampla defesa e decisão ou acordo válido, sem impor ao consumidor renúncia antecipada de direitos ou obrigação desproporcional.
26. Alterações dos Termos
Uma nova versão poderá refletir mudanças legais, riscos, funcionalidades ou práticas. Ela indicará sua vigência e será disponibilizada para consulta e conservação. Alterações materiais serão comunicadas de forma adequada e exigirão nova aceitação quando necessário. O uso continuado só constituirá aceitação quando juridicamente válido; mudanças não terão efeito retroativo indevido.
27. Lei aplicável e solução de conflitos
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, conforme o caso, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, a LGPD, a Lei de Direitos Autorais, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
As partes podem buscar solução amigável pelo canal de contato, sem que isso seja condição para acessar órgãos administrativos, autoridades de proteção de dados, consumidor ou Poder Judiciário. Será competente o foro definido pela legislação, preservado ao consumidor o direito de ajuizar ação em seu domicílio.
28. Disposições gerais e idioma
Se uma disposição for inválida ou inexequível, as demais permanecerão eficazes e a disposição afetada será aplicada no máximo permitido. A tolerância não implica renúncia. Estes Termos, a Política de Privacidade e regras específicas apresentadas antes de uma funcionalidade formam o conjunto aplicável ao serviço.
As versões em inglês e francês são fornecidas para acessibilidade. Em caso de divergência, prevalece a versão em português do Brasil, sem limitar a interpretação mais favorável ao consumidor nem direitos obrigatórios de outra jurisdição aplicável.
Contato: climbercodex@gmail.com